[25/05/2020] Publicações de novos Atos DIAT com informações referentes ao Bloco X

- Especifica que a geração e o envio do arquivo com informações do estoque deve ocorrer anualmente, exceto em casos previstos no §5º (ver também §6º);
http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_010.htm

- O bloqueio do PAF por arquivos do Bloco X pendentes não deve mais acontecer; http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2018/atodiat_18_027.htm

- Definidos novos parâmetros legais relativos à quantidade de transmissões pendentes. Tanto o arquivo de RZ quanto o de estoque deverão ser enviados em até vinte dias após a geração dos mesmos.O PAF deve exibir na tela do PDV quantos e quais são os arquivos pendentes. http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_011.htm#art_002



[11/05/2020] Informações sobre o envio do arquivo relativo ao estoque mensal de mercadorias

O arquivo eletrônico XML, definido no requisito LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, relativo ao estoque mensal de mercadorias, deverá representar a posição quantitativa das mercadorias em estoque no estabelecimento, passíveis de comercialização, no último dia do período de apuração do mês de dezembro de cada ano, e deverá ser enviado até o vigésimo dia do mês subsequente.
http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_010.htm



[23/04/2020] NFC-e em Santa Catarina

Atualizações sobre a implementação de NFC-e no estado de Santa Catarina:
Blog Tecnospeed - NFC-e em SC
Legisweb - Decreto Nº 555 DE 13/04/2020



[05/02/2020] Novo endereço de webservice do Bloco X

http://webservices.sef.sc.gov.br/wsDfeSiv/BlocoX.asmx



[22/07/2019] Bloco X - Consulta de Validação

Está disponível no SAT a aplicação 'Bloco X - Consulta de Validação', que informa, em tempo real, sobre todas as validações do Bloco X. No modelo atual, pelo Google Docs, a atualização das informações ocorre de forma manual, suscetível a atrasos ou a erros. Dessa forma, para evitar inconsistência, será removido do Google Docs o item '4. Validações'.

Para visualizar todas as validações, não preencher os campos e clicar no botão 'Buscar'.

https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/consultavalidacaoblocox.aspx



[15/05/2019] ATO DIAT com novas informações acerca do Bloco X

Publicado novo ATO DIAT que estabelece prazos e critérios sobre recursos previstos no Bloco X: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2019/atodiat_19_015.htm



[28/11/2018] ATO DIAT com informações do Bloco X

Publicado novo ATO DIAT com informações do Bloco X disponível no link: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2018/atodiat_18_027.htm



[24/09/2018] Informações NFC-e

Mensagem da Gerência de Fiscalização referente à NFCe e o PAF-ECF em Santa Catarina:
A matéria veiculada na mídia, sobre a adoção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e no Estado de Santa Catarina, decorre do anúncio, realizado pelo Diretor de Administração Tributária Rogério Mello, em reunião da FIESC, ocorrida em 19 de setembro. Entretanto, cabem muitas observações sobre este assunto. Os Auditores Fiscais membros do GESAC, e da própria GEFIS, acompanham o projeto do ENCAT desde o seu início e conhecem profundamente todas as precariedades do modelo baseado nas premissas defendidas pelas lideranças técnicas do ENCAT. Recentemente, ainda durante este ano, muitas das posições do grupo técnico do ENCAT passaram a ser revistas em razão do elevado número de intercorrências no procedimento de autorização deste documento fiscal eletrônico destinado ao varejo. Os números apresentados por líderes técnicos estaduais do projeto NFC-e indicam que 40% das NFC-e são emitidas em contingência ou contém dados inválidos em campos essenciais à concessão da autorização pelo ambiente autorizador. Assim, restou definida a necessidade de credenciar (ou cadastrar) o desenvolvedor do programa aplicativo responsável pela emissão de todos os documentos fiscais eletrônicos criados por iniciativa do ENCAT. Serão definidas ainda sanções administrativas para aqueles desenvolvedores que, com habitualidade e reincidência, enviam arquivos xml com problemas para os ambientes autorizadores. Necessário destacar que a legislação de Santa Catarina breve o credenciamento do Responsável Técnico pelo Programa Aplicativo desde 2003. Outra medida definida pelo ENCAT é que todo documento fiscal eletrônico emitido conterá um hash correspondente a assinatura digital do desenvolvedor responsável pelo programa aplicativo que emitiu o documento fiscal eletrônico. Todas estas medidas tem obviamente nosso apoio integral. Outras requisitos de segurança estão sendo agregados a NFC-e e serão de adoção obrigatória a partir da vigência da próxima Nota Técnica da NFC-e. Outro fato relevante no processo que está sendo conduzido por esta Administração Tributária foi a aprovação, na última semana, na COTEPE/ICMS, de proposta de alteração do Ajuste SINIEF 19/2016 que autoriza o Estado de Santa Catarina a adotar hardware fiscal para a emissão da NFC-e, com o uso de Programa Aplicativo Fiscal, credenciado na forma da legislação estadual. Entenda-se por hardware fiscal o equipamento ECF, desenvolvido de acordo com o CONV ICMS 09/2009, ou o próprio SAT - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, adotado no Estado de São Paulo. Poderá ainda ser utilizado qualquer equipamento definido pela legislação catarinense como de uso fiscal, em razão de atendimento a requisitos técnicos definidos em legislação específica. Esta Administração Tributária não está abrindo mão do controle dos desenvolvedores de aplicativo, bem como das prerrogativas de estabelecer requisitos técnicos para o Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF, que será mantido e evoluído. Entendemos ainda que o modelo técnico ideal para a adoção deste documento fiscal eletrônico para o varejo pressupõe o uso de ambiente autorizador próprio, considerando a possibilidade de implementar regras de validação próprias e que a proporção da quantidade de NFC-e emitidas, com a quantidade de NF-e emitidas, pode chegar a 30 vezes. Este processo de desenvolvimento e implantação será longo, sendo inviável te-lo em produção em prazo inferior a dois anos. Assim, o Estado de Santa Catarina somente adotará o uso da NFC-e dentro de suas premissas próprias que sempre se basearam na segurança jurídica, na garantia das prerrogativas de fiscalização e controle dos contribuintes do ICMS e na possibilidade de aplicar a legislação penal aos responsável pela prática de qualquer fraude tributária.



[04/09/2018] Novas informações Bloco X

Em nome da Gerência de Automação:
Peço levar ao conhecimento das empresas filiadas a ACATS as novas disposições do Ato DIAT 17/2017, cujas regras e prazos foram modificados, a partir das alterações promovidas pelo Ato DIAT 30/2018. A partir de 30 de agosto, todos os contribuinte usuários de Programa Aplicativo PAF-ECF e de Equipamento ECF estão obrigados ao envio automático dos arquivos eletrônicos do Bloco X, conforme os prazos previsto nos incisos do Art. 2º, ainda que não obrigadas ou credenciadas a emissão da NF-e, na forma do Art. 23 do Anexo 11 do RICMS/SC. Especificamente os restaurantes, bares e similares deverão iniciar a transmissão dos arquivos eletrônicos em 01 de junho de 2019. A transmissão mensal do arquivo eletrônico do Estoque continua dispensada para os restaurantes, bares e similares, conforme regra disposta no próprio Ato COTEPE ICMS 09/2013, desde que utilizem aplicativo específico. Todos os demais contribuintes usuários de Programa Aplicativo PAF-ECF e de Equipamento ECF, ainda não obrigados a transmissão dos arquivos eletrônicos do Bloco X, na data de publicação do Ato DIAT 30/2018, deverão iniciar a transmissão dos arquivos eletrônicos a partir de 01 de junho de 2019. Os demais prazos previstos nos incisos I a III do Art. 2º do Ato DIAT 17/2017 estão mantidos, sendo que, durante o mês de setembro, será verificada a regularidade de transmissão dos arquivos eletrônicos do Bloco X e serão aplicadas as penalidades aos desenvolvedores e contribuintes que estiverem agindo em desacordo com as regras previstas na legislação aplicável.



[13/08/2018] Publicada tabela de requisitos por perfil aplicável na ER 02.06 (disponível na aba links)



[08/08/2018] BLOCO X: Atualização nas ERs 02.03, 02.04, 02.05 e 02.06

- Publicado novo Ato Diat: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/frame_atos_diat.htm



[07/08/2018]Informações sobre a nova Especificação de Requisitos

- Publicada nova ER 02.06 disponível na aba links.
- Publicado novo Roteiro de Testes atualizado com as informações da ER 02.06 disponível na aba links.
- ATENÇÃO: As homologações agendadas a partir do dia 01/09/2018 serão feitas com base na nova ER.



[17/05/2018]Informação sobre Bloco X

Os arquivos XML de Redução Z e do estoque mensal e os recibos devem ser armazenados em pastas específicas conforme o primeiro e último item dos requisitos do bloco X(LVIII, LIX)
- Pasta com os XMLs da Redução Z: “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”
- Pasta com os XMLs do Estoque: “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”
- Pasta com os XMLs da Redução Z: “Recibos dos Arquivos com Informações da Redução Z do PAF-ECF”
- Pasta com os XMLs do Estoque: “Recibos dos Arquivos com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”



[04/03/2018]Atualização Validador Unisul

Validador Unisul ER 02.05 atualizado na aba links.



[25/10/2017]Atualização Bloco X

- Homologação - XSD
Redução Z - https://sathomologa.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/xsd/reducaoz.xsd
Estoque - https://sathomologa.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/xsd/estoque.xsd

- Homologação - XML
Página - https://sathomologa.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/validacao.aspx
Webservice - http://webservices.sathomologa.sef.sc.gov.br/wsDfeSiv/Recepcao.asmx

- Produção - XSD
Redução Z - https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/xsd/reducaoz.xsd
Estoque - https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/xsd/estoque.xsd

- Produção - XML
Página - https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/validacao.aspx
Webservice - http://webservices.sef.sc.gov.br/wsDfeSiv/Recepcao.asmx

- Bloco X atualizado - https://docs.google.com/document/d/1yez14gry9Mi4rTpwDRDf--bR-SLzijD81OPeJzh9FqE/edit?usp=sharing



[21/09/2017]Atualização Bloco X

Bloco X atualizado na aba links;
Web services de homologação e de produção estão atualizados para a última versão do XML do Bloco X e podem ser utilizados como ambiente de testes.



[18/08/2017]Novas informações Bloco X

A partir do 01/10/2017 há a obrigatoriedade para estabelecimentos, conforme legislação vigente, enviarem as informações. Assim, até o dia 16/09/2017, quem quiser enviar informações como TESTE para o ambiente de produção, não há problema. Estas informações serão excluídas no perído de 17/09/2017 a 30/09/2017.
De forma resumida:
Até 16/09/2017 - Possibilidade enviar Redução Z ou Estoque ao ambiente de produção, na forma de teste
17/09/2017 a 30/09/2017 - Não enviem informação ao web service de produção
01/10/2017 - Início da obrigatoriedade. Qualquer informação recebida será considerada verídica para fins de auditoria e cruzamento de dados.
Endereço do web service de produção: http://webservices.sef.sc.gov.br/wsDfeSiv/Recepcao.asmx



[22/06/2017]Cronograma para migração do web service para 02.05

10/07/2017 a 16/07/2017 - Tanto o web service quanto a página estarão fora para a migração e publicação;
17/07/2017 - Web service e página publicados na 02.05, mas ainda sujeitos a bugs.



[20/06/2017]Informação importante sobre o Bloco X

Atualmente a Fazenda Estadual está solicitando, conforme Ato DIAT 18/2016, a instalação de versão do PAF-ECF que possibilite a transmissão dos arquivos.
As primeiras transmissões ao ambiente de produção iniciar-se-ão em setembro de 2017 em cronograma a ser estabelecido em Ato DIAT ainda não publicado.



[19/06/2017] Atualizado XSD do Estoque e Redução Z do Bloco X

-XSD da ER 02.05
-Redução Z - https://drive.google.com/open?id=0BxpKnjz03VANcVBJRGIzRHNMcHM
-Estoque - https://drive.google.com/open?id=0BxpKnjz03VANazA3TTgwRFhtRUU
-Atualização do Ato Cotepe 02.05 - https://drive.google.com/open?id=1yez14gry9Mi4rTpwDRDf--bR-SLzijD81OPeJzh9FqE



[17/04/2017] Publicado leiaute do Bloco X

- https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2017/dp045_17



[27/03/2017]ER 02.05 (Será cobrada à partir de 01/05/2017)

- O documento com a ER 02.05 está disponível na aba LINKS.



[13/02/2017]Atualizações aba LINKS

- ER 2.04 foi atualizada.
- Adicionada tabela de Perfil de Requisitos para a ER 02.04.
- Adicionado roteiro de testes não oficial da ER 02.04.
- Adicionado documentos do Bloco X:
- XSD da Redução Z e Estoque
- Página para validação dos XMLs
- Webservice para validação dos XMLs
- Documento do Bloco X atualizado



[06/07/2016]ER 02.04 (Será cobrada à partir de 30/09/2016)

O documento com a E-R 2.04 está disponível na aba LINKS.
Ainda não foi divulgado a tabela de Perfil de Requisitos para a ER 02.04



[16/12/2015] Disponibilizados Documentos nova ER e Perfil de Requisitos

O documento com a E-R 2.03 e a nova tabela de Perfil de Requisitos está disponível na aba LINKS.



[02/09/2014] Disponibilizados Documentos nova ER e Perfil de Requisitos

O documento com a E-R 2.02 e a nova tabela de Perfil de Requisitos está disponível na aba LINKS.



[19/08/2014] LANÇADA NOVA E-R: VERSÃO 2.02

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2014 a nova E-R (2.02).
Ainda não tivemos acesso ao documento em PDF, porém é possível ler o documento no link a seguir:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2014&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=120



[26/02/2014] ATO DIAT N° 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014

O diretor de admnistração tributária de SC, Carlos Roberto Molin, publicou em 04 de fevereiro de 2014 um ATO DIAT que estabelece os prazos para o uso de programas PAF-ECF atualizarem-se para a versão de E-R 2.01. As datas foram estabelecidas pelo CNAE dos estabelecimentos usuários, sendo a maioria definida à partir de 30 de junho de 2014.
O documento pode ser acessado ** A Q U I **



[04/04/2013] Alterações destacadas na ER-PAF-ECF versão 02.01

As principais mudanças foram
1 A Homologação para empresas simples nacional será separada. Na prática, empresas que tem clientes simples nacional e outro terão que homologar duas vezes, ou seja, serão dois laudos separados.
2 Se homologar somente simples nacional, a empresa está isenta de vários testes, mas não poderá vender o software a empresas que não sejam enquadradas no simples nacional.
3 Todos os arquivos gerados pelo Paf-ECF foram unificados em um único arquivo.
4 Alguns requisitos tem suas regulamentação por estado, portanto, serão testados para cada estado que o regulamente, conforme a tabela em anexo.
Alterações grifadas para ER-02.01



[25/03/2013] Lançada nova ER-PAF-ECF versão 02.01

A nova especificação de requisitos do PAF-ECF, versão 02.01, foi publicada no diário oficial em 18/03/2013.

Clique aqui para acessar o ATO COTEPE/ICMS 9, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Todas as análises feitas à partir de 18 de junho deverão seguir os novos requisitos.
ATENÇÃO: Aconselhamos a realização da pré-análise antes do agendamento da homologação, uma vez que a nova ER contém um grande número de alterações.



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